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Lucas Queiroz

Brasília (DF)

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Especialista em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Penal

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Douglas Silveira

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[Modelo] Inicial - ação indenizatória por danos morais/materiais e lucros cessantes oriundos de acidente de trânsito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL XXX, brasileiro, casado, professor universitário, inscrito no CPF Sob nº XXX, residente e domiciliado...

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Moraes Ovando Advogados

Artigo · há 12 anos

Relação entre o Princípio da Condição mais Benéfica e os efeitos dos instrumentos de negociação coletiva nos respectivos Contratos Individuais de Trabalho

Para a Ciência do Direito, princípios conceituam-se como proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. São diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico e que,...

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